CAE

Conselho de Alimentação Escolar

Zelo pela qualidade da merenda e controle social do PNAE

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é o órgão colegiado de caráter fiscalizador, consultivo e de assessoramento, responsável por monitorar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.

O colegiado acompanha a aquisição dos alimentos, atesta a qualidade e higiene das refeições servidas nas escolas da rede municipal e avalia as prestações de contas enviadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assegurando uma alimentação de excelência e segura para todos os alunos.

Principais Atribuições

Fiscalizar a aplicação dos recursos federais do PNAE.
Zelar pela qualidade dos serviços de alimentação nas unidades de ensino.
Acompanhar a elaboração dos cardápios escolares desenvolvidos por nutricionistas.
Elaborar parecer conclusivo sobre as contas anuais do programa.

REPOSITÓRIO OFICIAL DE DOCUMENTOS PÚBLICOS

Utilize o painel abaixo para visualizar resoluções, atas de reuniões oficiais, portarias de nomeação e relatórios públicos do conselho. Você pode navegar pelas subpastas ou fazer o download dos arquivos em formato PDF diretamente da plataforma oficial do Google Drive.