Acesse e baixe com facilidade as legislações, resoluções e atribuições da rede municipal de ensino.
| Nome do Documento | Tamanho | Modificado em | Ação |
|---|---|---|---|
| Regimento Comum da Escolas Municaipais de Educação Básica -2024 -Homologado.pdf | 527.89 KB | 29/05/2026 13:40 | Download |